‘Vemos avanços significativos’, diz presidente da CIDH
A presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a juíza Nancy Hernandéz, afirmou nesta quinta-feira (23) que observou progressos significativos na abordagem do Estado brasileiro em relação à crise humanitária vivenciada pelo povo yanomami. Em outubro de 2023, uma comitiva da CIDH visitou a terra indígena localizada em Roraima.
“Vemos avanços significativos e substanciais na abordagem da problemática yanomami. A reunião que acabamos de ter é uma mudança radical de 180 graus na situação, onde se observam políticas articuladas, planos de trabalho e resultados concretos no terreno. Uma abordagem podemos dizer estrutural, contínua e sustentável por parte do Estado brasileiro, o que nos traz grande satisfação”, informou a magistrada, que está em visita ao Brasil nesta semana.
A juíza Nancy Hernandéz se reuniu hoje, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a equipe da Secretaria Especial de Articulação da Casa Civil, responsável por coordenar as ações na terra indígena yanomami. A CIDH vem acompanhando a situação dessa população e já emitiu duas recomendações ao governo sobre como abordar o tema, uma em julho de 2022 e outra em dezembro de 2023.
Uma comitiva do tribunal internacional chegou a visitar o território indígena no ano passado e espera realizar outra viagem até o final deste ano, conforme informou a juíza Nancy Hernandéz. A magistrada acrescentou, por outro lado, que ainda precisa coletar mais informações sobre o caso.
“Nos cabe também ouvir as outras partes, os representantes do povo yanomami e de outros povos indígenas, para corroborar as informações e impressões, e vamos continuar dando seguimento a essas medidas provisórias em aberto”, acrescentou a presidente da CIDH.
“No entanto, os avanços que nos apresentaram hoje parecem refletir uma grande articulação e compromisso do governo, mas evidentemente o próprio governo reconhece que ainda há muitas ações a serem realizadas”, concluiu.
Caso Yanomami
Nos últimos anos, a expansão das atividades de garimpo e a invasão de terras por grupos não autorizados nas áreas tradicionalmente ocupadas pelo povo yanomami agravaram a crise enfrentada por essa população indígena. Em janeiro do ano passado, a repercussão da grave situação humanitária vivida pelos cerca de 27 mil indígenas da região causou grande comoção nacional.
Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas no ano de 2022, foram registrados 99 óbitos de crianças yanomami menores de 5 anos, na maioria dos casos devido a problemas como desnutrição, pneumonia e diarreia. A Terra Yanomami ocupa uma área de mais de 9 milhões de hectares, estendendo-se pelos estados de Roraima e Amazonas, sendo a maior reserva indígena do Brasil.
Ainda em janeiro de 2023, o governo federal decretou estado de emergência de saúde pública no território yanomami, e a Polícia Federal (PF) também instaurou, no ano passado, um inquérito para apurar a possível ocorrência de crimes como genocídio e omissão de socorro contra essa população.
Mesmo após um ano da declaração do estado de emergência, a situação dos yanomami continuava crítica, com persistência dos problemas de saúde na comunidade e a manutenção da presença de garimpeiros ilegais, conforme apontado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Diante desse cenário, o governo federal criou, em janeiro deste ano, uma estrutura permanente, sediada na Casa Civil da Presidência, para coordenar as ações e serviços destinados a assistir o povo yanomami. Para o ano de 2024, o orçamento previsto para essas ações foi estimado em R$ 1,2 bilhão.
Ainda neste ano, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Externa para acompanhar a situação dos yanomami. Essa iniciativa, no entanto, foi criticada por alguns grupos indígenas, que argumentaram que a comissão era composta apenas por parlamentares contrários às pautas relacionadas aos povos nativos. Diante disso, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), alterou a composição do colegiado para incluir a parlamentar indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG). A primeira sessão da comissão está marcada para o dia 5 de junho, quando será votado o plano de trabalho do grupo.
CIDH
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um tribunal regional destinado à proteção dos direitos humanos. Trata-se de uma instituição judicial autônoma, com o objetivo de aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, um tratado internacional que estabelece liberdades e direitos que devem ser respeitados pelos Estados que adotaram essa Convenção.
Além do Brasil, outros países, tais como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Haiti, México, Jamaica, Peru e Granada, também ratificaram esse tratado internacional.
