STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para transformar o deputado federal André Janones (Avante-MG) em réu pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Corte julgou, em ambiente virtual, uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra publicações feitas por Janones nas redes sociais.

Em uma postagem no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.

Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia, relatora, entendeu que as declarações de Janones não podem ser consideradas como exercício da imunidade parlamentar. De acordo com o Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

“As afirmações feitas pelo querelado e tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência”, escreveu a ministra.

O voto de Cármen Lúcia foi seguido pela maioria dos ministros, que decidiram transformar Janones em réu.

Entretanto, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime, entendendo que as declarações de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar.

Para Mendonça, cabe ao Congresso avaliar eventual quebra de decoro de Janones.

Em sua defesa, os advogados de Janones alegaram que as declarações tiveram apenas a intenção de criticar e ironizar, e não se tratavam de conduta ofensiva. Além disso, a defesa argumentou que as declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar.