Sinop: desembargador mantém sessões da câmara que aprovaram reforma administrativa da prefeitura
O desembargador Jose Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça, derrubou a liminar concedida pelo juiz Mirko Vincenzo Gianotte e manteve válidas as duas sessões ordinárias da câmara de Sinop (27 de março e 2 de abril) quando foram votados projetos da prefeitura, sobre reforma administrativa, com reorganização no quadro de cargos e funções, criação da secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e da secretaria de Esportes, Cultura e Turismo. Com a reforma, a secretaria de Educação ficaria exclusivamente com ações da Educação.
“Entendo que da imediata produção dos efeitos da decisão agravada subsiste risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, dado que foi deferida a suspensão de atos e legislações aprovadas das Sessões ordinárias no 08 e no 09 (já realizadas) em sede de emenda/ aditamento à inicial, sem que houvesse intimação e consentimento do Réu, ecoando possível infringência aos preceitos do contraditório e da segurança jurídica, bem como à separação dos Poderes constitucionalmente estabelecida”, decidiu o desembargador, ao analisar o agravo de instrumento ajuizado pela procuradoria jurídica da prefeitura. Lindote é o relator do agravo na primeira câmara de direito público do Tribunal de Justiça.
“Para a concessão do efeito suspensivo recursão, necessário que a decisão recorrida traga risco de grave dano de difícil ou imposição reparação, bem como demonstre a probabilidade de provimento do recurso”, decidiu Lindote ao acolher a manifestação da prefeitura que, a suspensão das sessões e consequentemente as reorganizações de cargos. A prefeitura manifestou que se mantidas as suspensões das sessões fossem “causam graves e irreversíveis prejuízos a administração pública municipal”.
O juiz Mirko Giannote concedeu, no último dia 10, liminar suspendendo os efeitos das sessões atendendo pedidos dos vereadores Mario Sugiazaki, Elbio Volkweis e Adenilson Rocha, que alegaram irregularidades na forma que a mesa diretora conduziu a antecipação das sessões ordinárias para a votação dos projetos.
