IPEM orienta empresários com dívidas no Inmetro a renegociar débitos com a AGU
O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT) recomenda aos empresários que foram autuados e possuem pendências financeiras com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) que busquem renegociar suas dívidas não tributárias diretamente com a Advocacia Geral da União (AGU).
Como o IPEM é uma entidade estadual e possui um convênio com o Governo Federal, as multas aplicadas devem ser tratadas com a AGU, que está promovendo uma campanha de descontos de até 70% por meio do programa Desenrola Brasil, válida até 31 de dezembro.
Nos últimos cinco anos, o IPEM impôs aproximadamente R$ 15 milhões em multas a 6.068 empresários, abrangendo tanto empresas registradas com CPF quanto com CNPJ.
De acordo com a diretora de Legislação e Processos do IPEM/MT, Elaine Prado, as infrações mais frequentes incluem cronotacógrafos vencidos, irregularidades em produtos pré-medidos, têxteis, brinquedos, materiais elétricos, bombas de combustíveis, balanças, entre outros.
“Embora a multa tenha sido homologada pelo IPEM, a responsabilidade da dívida é com o Governo Federal. O instituto atua como um braço do Inmetro no Estado de Mato Grosso. Por meio de um convênio, somos a instância que realiza atividades relacionadas à metrologia e à avaliação da conformidade”, esclarece a diretora.
Os descontos variam de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor, do prazo escolhido para o pagamento, do tempo de inscrição na dívida ativa e da abrangência da dívida que será negociada. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou divididos em até 145 meses, conforme o perfil do devedor.
Os interessados devem acessar o site https://www.gov.br/agu/pt-br no link Desenrola.
